Com o crescimento das aberturas iniciais de capitais (IPOs), empresários vêm recorrendo à Justiça para discutir a alíquota do imposto de renda que incide sobre as operações. A discussão judicial, entre a Receita Federal e os contribuintes, versa sobre qual lei deve ser aplicada, bem como qual alíquota deve ser utilizada.
Até o momento, as decisões proferidas foram favoráveis aos empresários que realizam IPOs. Uma dessas decisões saiu da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, em que o Juízo entendeu que as ações foram alienadas em bolsa de valores e por isso deveria ser aplicada a Lei nº 11.033/04, considerando-se a possibilidade de multas e juros no futuro se considerasse a alíquota diversa sobre o IPO.
Apesar das discussões, o número de aberturas iniciais de capital deve crescer ainda mais em 2021. No momento, mais 42 empresas estão com suas estreias na B3, seus IPOs, sobre análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao todo, foram realizados 18 IPOs somente no ano de 2021. Somando o número de IPOs em 2019 e 2020, totalizam 33.