Após ter prorrogado a alíquota zero para o IOF nas operações de crédito até o final do ano, em 02 de outubro, o governo federal voltou atrás e decidiu que a isenção do imposto foi finalizada no último dia 26, conforme o Decreto 10.551, publicado no Diário Oficial.
A justificativa para a antecipação do fim do benefício fiscal, seria a necessidade de compensar os gastos que o governo federal terá com a concessão da gratuidade das contas de luz para os consumidores do Amapá que foram afetados pelo apagão que durou mais de 20 dias e paralisou a vida e a economia no estado.
Espera-se com o retorno do pagamento do imposto, que foi zerado durante a pandemia para garantir incentivos à economia, o governo obtenha um crédito de até R$80 milhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para garantir os investimentos necessários para a reformulação do sistema de energia elétrica do estado.
A equipe do Lembi Advogados fica à disposição para quaisquer questões sobre o assunto.